Apresentando a Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Igualmente traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.078/90.
| Autoria |
Brasil - aut |
|---|---|
| Assuntos |
Direito - Brasil Leis e legislação Código de proteção e defesa do consumidor - Brasil |
| Editora | Atlas |
| Tipo | Livro |
| Ano | c1999 |
| Extensão | 159 p. |
| ISBN | 9788522423644 |
| Localização | 366 B823c 1999 |
| Exemplares | 1 exemplar(es) |
| MARC | Visualizar campos MARC |