O autor trata, dentre outros temas, do tributo, das fontes do direito tributário, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, dos sistemas e princípios, imunidade tributária, normas gerais, competência, regras-matriz de incidência, hipótese tributária, fato jurídico tributário, crédito tributário, lançamento, suspensão da exigibilidade do crédito, extinção das obrigações, exclusão, infrações e sanções, garantias, privilégios e administração tributária.
| Autoria |
Carvalho, Paulo de Barros (1938-2025) - aut |
|---|---|
| Assuntos |
Direito - Brasil Direito tributário |
| Editora | Saraiva |
| Tipo | Livro |
| Ano | 2007 |
| Extensão | 590 p. |
| ISBN | 9788502066281 |
| Localização | 347.73 C331c 2007 |
| Exemplares | 1 exemplar(es) |
| MARC | Visualizar campos MARC |