MARC


040 __ |a AABB Porto Alegre |b por
041 0_ |a por
044 __ |a bl |b df
080 __ |a 342.7-053.6 |b B823e
090 __ |a 342.7-053.6 B823e 2010
110 1_ |a Brasil |4 aut
245 10 |a Estatuto da criança e do adolescente |b Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 |c [Brasil] ; [prefácio Senadora Marinor Brito] |h [texto]
260 __ |a Brasília |b Senado Federal |c [2010?]
300 __ |a 205 p. |c 22 cm
500 __ |a Inclui índice remissivo temático.
520 __ |a Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que procura a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
650 04 |a Assistência ao menor
650 04 |a Direitos humanos
650 04 |a Direito civil
650 04 |a Direito |z Brasil
650 04 |a Cidadania
650 04 |a Estatuto da criança e do adolescente
650 04 |a Direito da criança e do adolescente
650 04 |a Leis e legislação |x Crianças |x Adolescentes
700 1_ |a Brito, Marinor |4 aui
856 42 |a http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm |3 Versão atualizada do documento