Estatuto do idoso é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que procura a proteção integral das pessoas idosas, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos dos. idosos
| Autoria |
Brasil - aut Paim, Paulo - aui |
|---|---|
| Assuntos |
Direito civil Cidadania Estatuto do idoso Direito do idoso Leis e legislação - Idosos Direitos humanos Direito - Brasil |
| Editora | Senado Federal |
| Tipo | Livro |
| Ano | [2003?] |
| Extensão | 74 p. |
| Localização | 342.7-053.9 B823ei 2003 |
| Exemplares | 1 exemplar(es) |
| MARC | Visualizar campos MARC |